Casamento Civil em Caçapava

O Casamento Civil gera muitas dúvidas nas pessoas, pois é um processo burocrático, cheio de etapas. Esse artigo foi criado para ajudar o casal que esta planejando um Casamento Civil e deseja passar por esse processo de maneira simples e descomplicada, curtindo cada fase com muito amor e companheirismo. 

Documentos Necessários para o Casamento Civil em Caçapava

O casal deve primeiramente comparecer ao Cartório de Registro Civil levando toda a documentação exigida para dar entrada no processo de casamento.

Uma vez em posse dessa documentação, o cartório irá analisar se os noivos estão legalmente desimpedidos legalmente e liberados para a realização da união civil.

Aqui em Caçapava, é necessário também a presença de 02 testemunhas da escolha do casal, maiores de 18 anos, que não necessariamente precisam ser parentes do casal, para comprovar a legitimidade da união.

Nos casos de pessoas divorciadas e viúvas são necessários documentos que comprovem o fim da união anterior por aqueles motivos específicos; 

Veja a documentação necessária abaixo para realizar seu Casamento Civil em Caçapava:

Documentação Solteiros

Carteira de Identidade (RG);
Comprovante de Residência
Duas testemunhas maiores de 18 anos (parentes ou não)

Documentação Divorciados

Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio.
Carteira de Identidade (RG);
Comprovante de Residência
Duas testemunhas maiores de 18 anos (parentes ou não)

Documentação Viúvos

Certidão de Casamento e a Certidão de Óbito do cônjuge falecido.
Carteira de Identidade (RG);
Comprovante de Residência
Duas testemunhas maiores de 18 anos (parentes ou não

Regime de Bens

O Regime de Bens é o conjunto de regras que os noivos deverão escolher antes de realizar seu Casamento Civil para definir na justiça como seus bens serão administrados.

Existem 04 tipos diferentes de regimes de bens, cada um com suas particularidades específicas:

Comunhão Parcial de Bens (mais comum) – Todos os bens adquiridos após o casamento serão comuns ao casal.
Comunhão Universal de Bens – Todos os bens individuais adquiridos anteriormente ao casamento, e aqueles adquiridos após serão comuns ao casal. Para esse caso é necessário a realização de uma escritura em um Tabelionato de Notas.
Separação Total de Bens – Nesse caso todos os bens adquiridos antes e depois do casamento serão propriedades individuais.
Participação Final nos Aquestos – Em caso de divórcio, os bens adquiridos durante o casamento serão compartilhados.

Como fica o sobrenome do casal após o casamento civil?

O sobrenome do casal fica como eles quiserem, simples assim.  Os noivos têm a opção de permanecer com o mesmo nome de solteiros ou de escolher um deles (noivo ou noiva) para adicionar o nome do parceiro. Detalhe: apenas um dos noivos pode fazer esta alteração, sendo que quem trocar deve manter pelo menos um nome de cada família.

Quanto custa um Casamento Civil aqui na cidade?

Segundo o Código Civil a celebração do casamento civil é gratuita. O que é cobrado é uma taxa no Cartório de Registro Civil referente às custas do processo de habilitação e registro.

NOTA: A lei assegura a gratuidade dessa taxa para aqueles que declararem a sua pobreza, sendo solicitada pelo cartório a entrega de uma declaração de pobreza de próprio punho.

Os valores podem mudar de acordo com o tipo de Casamento Civil que você desejar. Veja abaixo os tipos de casamento civil, como funcionam e o custo de cada um (incluindo todas as despesas, exceto os custos de editais).

Casamento em Cartório

É celebrado no próprio cartório pelo juiz responsável e o escrevente de plantão. É necessário a presença das 02 testemunhas, porém você pode levar mais pessoas, como alguns familiares ou amigos.
Valor: R$ 417,63

Casamento Religioso com Efeito Civil

É concedida uma permissão para a autoridade religiosa (Caso o casal opte por também realizar uma cerimônia religiosa) que realizará a cerimônia. Os noivos devem comparecer ao cartório acompanhado de suas testemunhas, os documentos necessários e um requerimento da igreja comunicando que o casamento será com efeito civil assinado e reconhecido pelo cerimonialista.

O cartório irá emitir a Certidão de Habilitação para o celebrante fazer o Termo Religioso com Efeito Civil antes da cerimônia. Esse documento deve ser entregue ao cartório em um prazo de 90 dias. Nesses casos os noivos podem escolher casar primeiro no religioso, para depois registrar no civil.
Valor: R$ 417,63 

Casamento em Diligência

Um Juiz de Paz e um escrevente vão até o lugar em que a cerimônia vai acontecer.
Valor: R$ 1.361,97

Conversão de União Estável em Casamento

Quando o casal já possui uma união estável com o objetivo de construir família. É feito no próprio cartório, porém não há uma celebração.
Valor: R$ 417,63

 


 

Cartório de Registro Cívil em Caçapava

Rua Comendador João Lopes, 545
Vila Resende - 12282-290

Telefone: (12) 3652-2134
Email: cartoriocpv@uol.com.br
Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 11h - das 13h às 17h